Concepção de família pelo estado

Ano: 2017 - Banca: PUC-PR - Órgão: TJ-PR - Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social

A Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) destaca como concepção de família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade”. Reconhece ainda que “não existe família enquanto modelo idealizado e sim família resultante de uma pluralidade e arranjos e rearranjos estabelecidos pelos integrantes da família.” Em relação à concepção de família, analise as afirmações a seguir.

I. Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar os estigmas e estereótipos sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares.

II. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como pressuposto que a família é o núcleo básico de afetividade e acolhida, convívio e autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e reconhecimento do cidadão e de outro, que o Estado tem a obrigação de prover proteção social, respeitada a autonomia dos arranjos familiares.

III. Qualquer forma de atenção e/ou de intervenção no grupo familiar precisa levar em conta sua singularidade, sua vulnerabilidade no contexto social, além de seus recursos simbólicos e afetivos, bem como sua disponibilidade para se transformar e dar conta de suas atribuições.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A - II e III.

B - I.

C - II.

D - I e III. 

E - I e II. 

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Comentário e gabarito abaixo:

A Política Nacional de Assistência Social (2004) é instituída em 2004 traz muitos avanços para a Política Pública de Assistência Social como a implementação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em 2005. A matricialidade sociofamiliar é caracterizada como um dos eixos fundamentais para a execução desta política, o que significa que a família é o alvo dessa política devendo ser consideradas todas as suas transformações ao longo da história e seus novos arranjos e configurações. Assim, com base na PNAS iremos comentar cada assertiva:
 
 I- Esta assertiva está incorreta. A PNAS e o Estado assumem que as famílias se transformaram nos últimos anos devidos as transformações sociais, econômicas, culturais, e, por isso, é possível encontrarmos os mais diversos arranjos. Assim, a concepção de família para esta política é a união de pessoas devido a laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade, considerando amplamente todas essas novas configurações sem preconceitos ou esteriótipos.
 
 II- Esta assertiva está correta. Para tratar do PAIF é interessante a leitura do Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos produzido em Brasília em 2016 e disponível on line e também a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009). O PAIF é um dos serviços ofertados pela Proteção Social Básica no âmbito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e constitui no trabalho social realizado com famílias com caráter preventivo e protetivo. O objetivo deste serviço é fortalecer as famílias e evitar o rompimento de vínculos afetivos e comunitários. Portanto, o PAIF possui como centralidade a família compreendendo esta como a primeira instância de afetividade, convivência e segurança. Ademais, compreende que se o Estado não fortalecer esse núcleo familiar e a família não possui meios de prover seus próprio sustento e segurança, os vínculos poderão ser rompidos. Assim, o poder estatal deve fortalecer a capacidade protetiva das famílias respeitando sua autonomia no direcionamento de suas vidas.
 
 III- Esta alternativa está correta. O trabalho social com famílias requer o conhecimento da pluralidade de seus arranjos e suas singularidades e também das adversidades vivenciadas pelos seus membros devido ao território, ao desemprego, ao acesso ou não a serviços sociais e públicos, etc. É necessário também conhecer as suas potencialidades, seus recursos simbólicos e afetivos buscando fortalecê-los e, assim, fortalecer o núcleo familiar o que evitará rompimento dos vínculos familiares ou situações de risco e vulnerabilidades sociais. Ressalta-se que as famílias têm sido culpabilizadas pela sua própria situação e o Estado atuado como subsidiário, isto é, somente quando as famílias falham em sua função protetiva. Contudo, se houver a proteção do Estado a todas  as famílias e o fortalecimento desse núcleo primário de socialização e convivência, o risco de situações de vulnerabilidades sociais será minimizados.
 
 
 RESPOSTA: A