Concepção crítica da Seguridade Social
Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social
A atuação dos assistentes sociais nas políticas sociais é orientada, de modo hegemônico, por uma concepção crítica da Seguridade Social, compreendida e defendida como ampla e universal. Tal perspectiva pode ser identificada tanto na produção teórica quanto nos documentos do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS), que orientam as defesas políticas da categoria. O primeiro documento que expressou com maior propriedade a concepção ampliada de seguridade social foi
A - a carta de Sumaré.
B - o documento de Araxá.
C - a carta do Congresso da Virada.
D - a carta de Teresópolis.
E - a carta de Maceió.
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Comentário e Gabarito Abaixo:
De acordo com o expresso no enunciado, busca-se a alternativa que aponte a concepção ampliada de Seguridade Social e a defesa de que ela seja pública e universal. Desse modo, fica fácil eliminar algumas alternativas que já sabemos que não faz parte do período crítico da profissão, a qual se renova na passagem da década de 1980 para 1990. Iremos agora comentar cada assertiva:
a) Esta assertiva está incorreta e o documento de Sumaré foi elaborado durante o Movimento de Renovação do Serviço Social no Brasil durante a perspectiva modernizadora em 1978, a qual era conservadora.
b) Esta assertiva está incorreta e o documento de Araxá também foi elaborado durante uma das perspectivas do Movimento de Renovação da Profissão no Brasil, a perspectiva modernizadora. Nesse período a profissão era conservadora e funcional a autocracia burguesa além de não existir uma seguridade social.
c) Esta assertiva está incorreta. O Congresso da Virada ocorreu em 1979 e significou para a profissão o rompimento com o conservadorismo profissional o início da construção do projeto ético-político. Nesse período ainda não tínhamos consolidada a Seguridade Social pois a mesma é instituída somente com a Constituição Federal de 1988.
d) Esta alternativa está incorreta. O documento de Teresópolis também foi emitido durante o processo de renovação da profissão no país, durante também a perspectiva modernizadora.
e) Esta alternativa está correta. A Carta de Maceió, que pode ser encontrada on line, foi elaborada no ano de 2000 no XXIX Encontro Nacional do CFESS/CRESS realizado na cidade de Maceió/AL. Os profissionais presentes no encontro à época, preocupados com os desmontes que o Governo Fernando Henrique Cardoso realizava frente às conquistas contidas na Carta Constitucional, lançaram esta Carta como forma de alerta e orientando a categoria profissional a defender intransigentemente, com base no projeto ético-político, a Seguridade Social como possível de ser implementada e devendo ser ampliada tal como as disputas pelo fundo público que a sustenta pelo capital e burguesia. Em resumo, esta Carta denuncia a retirada de recursos desta política e a defende como pública e que deve ser ampliada para abranger a massa de trabalhadores.
Os delegados reunidos no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, na cidade de Maceió (AL), entre os dias 3 e 6 de setembro de 2000, representando o conjunto dos assistentes sociais brasileiros, afiançam publicamente a importância da luta em defesa da Seguridade Social pública no país. Reafirmam, ainda, sua concepção de seguridade, entendida como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
A Seguridade Social, assegurada num plano legal, tem sido atropelada pelas reformas neoliberais que atentam contra o aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. A defesa da Seguridade faz parte da agenda do Conjunto CFESS/CRESS, balizada no projeto ético-político profissional do Serviço Social. Hoje, diante da investida do grande capital especulativo, insistimos entre os segmentos dos trabalhadores que mantém a sua defesa.
É sabido que muitos abandonaram a luta e pragmaticamente aderiram à proposta focalista e privatista em curso. Outros priorizaram a inserção e mobilização em torno das políticas setoriais. Poucos mantiveram a perspectiva da seguridade social, a qual vimos reforçar neste momento como parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, visando a construção de uma sociedade justa e igualitária. Por quê? Algumas razões nos parecem decisivas na reafirmação dessa direção política.
RESPOSTA: E
