Conselho Federal de Serviço Social Res. 493

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) dispôs na Resolução n° 493/2006, de 21 de agosto de 2006 sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Com base na referida Resolução é correto afirmar:

A - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso liberados a todos os profissionais que atuam na unidade de trabalho do assistente social.

B - O atendimento efetuado pelo assistente social ao usuário do serviço deve ser feito com portas abertas, de forma a garantir a socialização e interação com outros profissionais e usuários, mas é importante que seja pactuado com os demais, a manutenção do sigilo.

C - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados. 

D - O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social deve, obrigatoriamente, ser guardado no mesmo espaço físico de atuação do profissional, mesmo que exista outro espaço físico de acesso interno somente aos trabalhadores da unidade.

E - As inadequações constatadas pelo profissional devem ser comunicadas primeiramente ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e cabe a este, comunicar ao órgão que o assistente social trabalha ou presta serviços técnicos, sob qualquer modalidade, estabelecendo prazo para que o problema seja resolvido. 

Comentário e gabarito abaixo.

a- Art. 4º - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais. 

b- Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. 

C- Art. 7º - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados. 

d- Art. 5º - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente Resolução.

e- Parágrafo Primeiro - Esgotados os recursos especificados no “caput” do presente artigo e deixando a entidade, instituição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social deverá informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação. 

Letra C