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Escuta e depoimento especial de crianças e adolescentes

Aspectos práticos, legais, teóricos, documentais e científicos para escuta Escuta especializada de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos.

Baseado em 31 avaliações

Serviço Social

380 horas de carga horária
17 alunos
56 aulas
16 módulos de conteúdo
Última atualização 29/10/2023
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 47,36

era R$ 700,00 R$ 450,00 à vista

Sobre o Curso

Grade Curricular do Curso de Escuta e depoimento especial:

Escuta Especializada e depoimento especial: prós e contras;
Experiência de campo sobre Escuta Especializada e depoimento especial;
A violência praticada contra crianças e adolescentes e a revitimização;
Conceitos de violência, caracterização e consequências da violência contra crianças e adolescentes;
Desenvolvimento infantil, diversidade sociocultural;
Desenvolvimento infantil: Linguagem e Sexualidade;
A violência sexual contra crianças e adolescentes;
Marco Normativo do Depoimento Especial;
Judicialização da questão social;
O Poder Judiciário e o Depoimento Especial;
A preparação da equipe e da criança/adolescente para o Depoimento Especial;
Os diversos protocolos de entrevista;
O Protocolo de Entrevista Estendida do NCAC /Protocolo;
Sistema de Garantia de Direitos, Redes de Serviços e o Atendimento Integrado;

Ao final do curso se espera que o profissional tenha desenvolvido as seguintes competências:

a) saber contextualizar a escuta da criança e do adolescente.

b) compreender a especificidade do desenvolvimento infantil em relação à linguagem e à sexualidade, conhecer os tipos de violência sexual contra a criança, identificar as evidências da violência sexual e conhecer as consequências da violência sexual na vida da criança.

c) conhecer a legislação que fundamenta uma escuta diferenciada da criança e do adolescente no sistema de segurança e justiça e compreender o percurso da denúncias, do processo de investigação e do processo judicial no sistema de justiça.

d) identificar o papel dos órgãos que compõem o sistema de segurança e de justiça em casos de violência sexual.

e) compreender as etapas necessárias para a preparação da criança no antes e no pós passagem pelo sistema de segurança e de justiça, compreender os tipos de protocolos de entrevistas forenses mais recorrentes e os cuidados éticos e profissionais no processo de escuta da criança e, por fim, conhecer os cuidados necessários com os profissionais que realizam a escuta da criança.

Este curso tem um ciclo de 90 dias.

Definições Legais:

Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

Pré-requisitos:

Formação de nível superior ou Técnico.

Carga Horária do Certificado: 120 horas

Objetivos: Formar especialista capaz de desenvolver as competências e habilidades requeridas pelo mercado de trabalho, para atuar como mediador dos direitos sociais dos cidadãos nas políticas públicas.

Vantagens do Certificado: Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual); Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades); Progressão Funcional para Servidores Públicos; Pré-Requisito para concursos e cursos.

Vantagens do Certificado e do Conhecimento:

Treinamento para Concurso Público;
Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Pré-Requisito para concursos e cursos.

Avaliação final de conhecimentos.

A avaliação se dará por meio da participação nos fóruns, no quiz, nos espaços de comentários e adendos das aulas e vídeos e por meio da Avaliação Final com 60% de aproveitamento, podendo ser refeita caso seja necessário.

Período mínimo para realização do curso: 45 dias (salvo acordo prévio).

Suporte e tutoria: 3 meses.

Contrato de acesso ao curso e ao certificado válido por 3 anos (36 meses)

Público alvo

A todos os profissionais que trabalham com escuta especial e depoimento especial e demais interessados.

Sobre o certificado

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretárias Estaduais de Edução autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?

Conforme citado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

- Meu certificado será aceito por minha faculdade?

Até aqui todas as faculdades tem aceito nossos certificados de cursos presenciais e online, não temos tido nenhuma resistência.Cada faculdade tem um regimento, e só ela poderá dizer se aceita o certificado ou não.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

3 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 3 anos após a matrícula.

Conteúdo

1Módulo 1. Escuta Especializada e depoimento especial: prós e contras.

A violência praticada contra crianças e adolescentes e a revitimização: conceitos de violência, caracterização e consequências da violência contra crianças e adolescentes, processos de revitimização na rede de proteção e no sistema de justiça.

Escuta e depoimento especial e o sigilo processual
Lei 13.431 da Escuta e depoimento Especial Comentada.

92 págs.
Nota Técnica Escuta e depoimento Especial - CFESS - Matos. Parte 1

26:14
Nota Técnica Escuta e depoimento Especial - CFESS - Matos. Parte 2

30:17

2Módulo 2. Experiência de campo sobre Escuta Especializada e depoimento especial;

Entrevistas com profissionais atuantes no atendimento a crianças vitimas de abuso sexual e ou violência sexual entre outros tipos de violências.

3Módulo 3. A violência praticada contra crianças e adolescentes e a revitimização;

A violência praticada contra crianças e adolescentes é um problema sério e que causa danos profundos no desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas. Além disso, muitas vezes, essas vítimas enfrentam o que é chamado de “revitimização”, que é a exposição a novos episódios de violência ou abuso, seja pelo mesmo agressor ou por outros agressores. A revitimização pode ocorrer de várias maneiras e é extremamente prejudicial. Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados: Tipos de violência contra crianças e adolescentes: A violência contra crianças e adolescentes pode assumir diversas formas, incluindo abuso físico, abuso sexual, negligência, abuso emocional e exploração. Cada forma de violência tem consequências únicas para as vítimas. Revitimização: A revitimização ocorre quando uma vítima de violência é novamente exposta a situações de violência ou abuso. Isso pode acontecer de várias maneiras, como quando uma criança vítima de abuso sexual é posteriormente abusada por outro agressor. Fatores de risco: Várias situações aumentam o risco de revitimização, incluindo a falta de apoio familiar, a exposição contínua a ambientes violentos, a falta de serviços de apoio, entre outros. Crianças que não recebem apoio adequado após serem vítimas de violência são mais vulneráveis à revitimização. Consequências da revitimização: A revitimização pode agravar ainda mais os danos físicos e psicológicos sofridos pelas crianças e adolescentes. Isso pode levar a problemas de saúde mental, traumas duradouros, comportamentos de risco, dificuldades no relacionamento e uma sensação de desamparo.

4Módulo 4. Conceitos de violência, caracterização e consequências da violência contra crianças e adolescentes;

A violência contra crianças e adolescentes é um problema sério que afeta a sociedade em todo o mundo. Ela pode se manifestar de várias formas e ter consequências devastadoras para as vítimas. Vamos explorar alguns conceitos, a caracterização e as consequências da violência contra crianças e adolescentes: Conceitos de Violência: Violência é o uso intencional de força física, psicológica, sexual, econômica ou emocional contra outra pessoa, resultando em danos, sofrimento, trauma ou morte. Quando direcionado a crianças e adolescentes, é conhecido como violência contra menores. A violência contra crianças e adolescentes pode ser perpetrada por adultos, colegas ou até mesmo por eles mesmos (violência autoinfligida). Caracterização da Violência Contra Crianças e Adolescentes: A violência pode ser física, envolvendo bater, chutar, espancar ou ferir fisicamente uma criança. Violência sexual refere-se a qualquer forma de abuso sexual, exploração ou coerção sexual contra crianças e adolescentes. A violência psicológica envolve humilhação, intimidação, intolerância, ameaças ou negligência emocional. Negligência é a missão de cuidados essenciais, como alimentação adequada, moradia, educação e supervisão. A violência econômica ocorre quando as necessidades financeiras das crianças são negligenciadas ou quando são exploradas financeiramente. Consequências da Violência Contra Crianças e Adolescentes: Impactos Físicos: Lesões, deficiências permanentes, dor física e até morte. Impactos Psicológicos: Trauma, depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, comportamento agressivo ou autolesivo. Impactos Sociais: Isolamento, dificuldade de relacionamento, baixa autoestima, envolvimento em comportamentos de risco e possível perpetuação do ciclo de violência. Impactos no Desenvolvimento: A violência pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança, afetando seu potencial a longo prazo. É importante destacar que a violência contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos humanos e é inaceitável em qualquer sociedade. A prevenção da violência, a identificação precoce de casos e o apoio às vítimas são fundamentais para interromper o ciclo de abuso e proteger o bem-estar das crianças e adolescentes. Profissionais de saúde, educadores, assistentes sociais e a comunidade desempenham papéis cruciais nesse processo.

5Módulo 5. Desenvolvimento infantil, diversidade sociocultural;

Desenvolvimento infantil, diversidade sociocultural e suas implicações para a atenção de crianças e adolescentes vítimas de violência: recortes etários, fases do desenvolvimento infantil, diversidade de gênero, de etnia e as implicações dessas variáveis no processo de escuta especializada e depoimento especial. O desenvolvimento infantil é um processo complexo que envolve o crescimento físico, cognitivo, emocional e social de uma criança desde o nascimento até a idade adulta. A diversidade sociocultural desempenha um papel fundamental nesse processo, uma vez que as crianças crescem em ambientes culturalmente diversos e são influenciadas por uma ampla variedade de fatores culturais, sociais e econômicos. Aqui estão alguns aspectos importantes a serem considerados em relação ao desenvolvimento infantil e à diversidade sociocultural: Cultura e identidade: A cultura desempenha um papel fundamental na formação da identidade das crianças. As crenças, valores, tradições e práticas culturais de suas famílias e comunidades influenciam como as crianças se veem e como interação com o mundo ao seu redor. Linguagem e comunicação: A diversidade linguística é uma parte importante da diversidade sociocultural. Crianças de diferentes origens culturais podem falar idiomas diferentes em casa. É essencial considerar e valorizar a importância da língua materna no desenvolvimento da criança, ao mesmo tempo em que se promove a aquisição de línguas adicionais, como o idioma predominante da sociedade em que vivem. Educação e aprendizagem: Os sistemas educacionais devem ser sensíveis à diversidade cultural para atender às necessidades de todas as crianças. Professores e educadores devem estar cientes das diferenças culturais nas abordagens de aprendizagem, estilos de comunicação e práticas familiares. Crenças e valores familiares: As famílias desempenham um papel crítico no desenvolvimento infantil. Eles têm valores e práticas únicas que podem variar amplamente de uma cultura para outra. É importante que os cuidados infantis sejam respeitados e compreendam as crenças e os valores das famílias para apoiar o desenvolvimento saudável das crianças. Experiências de vida e acesso a recursos: As condições econômicas e sociais variam significativamente entre as famílias. O acesso a recursos, como cuidados de saúde, nutrição adequada e educação de qualidade, desempenha um papel crucial no desenvolvimento infantil. As políticas e programas sociais devem ser específicos para reduzir as disparidades e garantir que todas as crianças tenham oportunidades equitativas. Estereótipos e preconceitos: As crianças são expostas a estereótipos culturais e preconceitos desde a tenra idade. É fundamental promover uma educação inclusiva para que as crianças valorizem a diversidade e o respeito a todas as culturas. Resiliência e adaptação: Crianças de diferentes origens culturais demonstram uma incrível capacidade de se adaptar a novos ambientes e superar desafios. Isso ressalta a importância de considerar a resiliência das crianças e apoiá-las em suas jornadas de desenvolvimento. Em resumo, o desenvolvimento infantil é influenciado de maneira significativa pela diversidade sociocultural. Compreender e respeitar essa diversidade é fundamental para criar ambientes que promovam o desenvolvimento saudável e bem-estar de todas as crianças. Isso envolve considerar e celebrar as diferentes experiências e perspectivas culturais que moldam o crescimento de cada criança.

6Módulo 6. Desenvolvimento infantil: Linguagem e Sexualidade

O desenvolvimento infantil é um processo complexo que abrange diversas áreas, incluindo linguagem e sexualidade. Aqui, você discutirá separadamente cada um desses aspectos no contexto do desenvolvimento infantil. Desenvolvimento da Linguagem: O desenvolvimento da linguagem em crianças é um marco importante no seu crescimento. Esse processo começa desde o nascimento e continua ao longo da infância. Aqui estão algumas etapas-chave no desenvolvimento da linguagem: Chorar e Sons Iniciais: Os recém-nascidos comunicam necessidades básicas através do choro. Além disso, eles começam a fazer sons iniciais, como balbuciar e produzir sons de vogais. Aquisição do Vocabulário: A partir dos 6 meses de idade, as crianças começam a entender palavras simples e a considerar seu nome. Por volta do primeiro ano, comece a falar suas primeiras palavras. Desenvolvimento da Gramática: À medida que crescem, as crianças desenvolvem habilidades gramaticais mais complexas. Eles começam a formar frases completas e usar tempos verbais diferentes. Desenvolvimento da Compreensão e Expressão: A compreensão da linguagem geralmente precede a expressão. As crianças entendem mais palavras e conceitos do que expressam verbalmente. Desenvolvimento da Sexualidade: O desenvolvimento da sexualidade em crianças é um tópico sensível e complexo. A sexualidade é uma parte natural da vida, e as crianças começaram a desenvolver uma compreensão dela desde muito cedo. No entanto, é importante abordar esse assunto de preocupação para a idade e com cuidado, respeitando as orientações culturais e sociais de cada família. Alguns aspectos do desenvolvimento da sexualidade em crianças incluem: Identidade de gênero: As crianças começam a compreender sua identidade de gênero desde a tenra idade, muitas vezes entre 2 e 3 anos. Elas podem se manifestar de acordo com brinquedos, roupas ou atividades associadas ao seu gênero. Curiosidade Sexual: As crianças também podem manifestar curiosidade sobre seus corpos e diferenças entre os sexos. É importante responder a essas perguntas de maneira respeitosa para a idade e não criar tabus em torno do assunto. Educação Sexual: A educação sexual é crucial para ensinar às crianças informações precisas sobre seus corpos, relacionamentos e sexualidade à medida que crescem. Pais e cuidadores desempenham um papel importante nesse processo. Limites e Consentimento: Desde cedo, as crianças devem aprender sobre limites pessoais, respeito pelo espaço do outro e consentimento. Isso ajuda a criar uma base sólida para futuros relacionamentos saudáveis. É importante lembrar que a sexualidade na infância não se trata de comportamento sexual maduro, mas sim de um desenvolvimento gradual da compreensão e da identidade. Os pais, cuidadores e educadores desempenham um papel crucial em fornecer orientação e apoio às crianças à medida que elas crescem e exploram essas áreas do desenvolvimento infantil.

Desenvolvimento Infantil e sexualidade.

7Módulo 7. A violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema grave e alarmante que ocorre em todo o mundo. Ela envolve qualquer ato sexual não consensual ou exploratório contra indivíduos menores de idade. Esses atos incluem o abuso sexual, o estupro, a exploração sexual, o assédio sexual, a pornografia infantil e outros tipos de agressão sexual. Alguns pontos importantes a serem destacados sobre esse tema incluem: Gravidade: A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação grave dos direitos humanos e pode causar danos físicos, emocionais e psicológicos às vítimas. Prevalência: Infelizmente, a violência sexual contra crianças e adolescentes é mais comum do que se imagina. Muitos casos não são denunciados, o que torna difícil determinar a extensão real do problema. Causas: As causas desse tipo de violência são complexas e multifacetadas e podem incluir fatores como desigualdade de gênero, desigualdade econômica, acesso limitado à educação e falta de conscientização sobre direitos sexuais e reprodutivos. Consequências: As vítimas de violência sexual na infância ou adolescência podem sofrer uma série de consequências negativas, incluindo traumas, depressão, ansiedade, problemas de relacionamento e riscos aumentados de comportamentos destrutivos, como abuso de substância. Prevenção e intervenção: A prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes envolve a educação sobre consentimento, a promoção da conscientização e o fortalecimento das leis de proteção infantil. A intervenção inclui apoio às vítimas, tratamento psicológico e cumprimento rigoroso das leis de proteção infantil. Denúncia: Se você suspeitar ou tiver conhecimento de violência sexual contra uma criança ou adolescente, é fundamental denunciar o caso às autoridades competentes para garantir a proteção da vítima e da violência do agressor. A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema que requer a atenção de toda a sociedade para proteger os mais vulneráveis e garantir um ambiente seguro e saudável para o crescimento e desenvolvimento de crianças e jovens. É importante que governos, instituições, comunidades e indivíduos trabalhem juntos para combater esse problema e criar um ambiente onde as crianças e adolescentes possam crescer livres de abuso sexual.

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Rede de proteção socioassistencial dos direitos das crianças e adolescentes

17 págs.

8Módulo 8. Marco Normativo do Depoimento Especial

Marco normativo da escuta especializada: Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução No. 20/2005 da ECOSOC, a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018. O termo "depoimento especial" não é amplamente reconhecido como um conceito jurídico universal, mas parece estar relacionado a procedimentos legais que buscam tornar o depoimento de crianças ou vítimas de abuso mais sensível e adaptado às necessidades específicas das testemunhas, especialmente aquelas em situações delicadas. Em muitos sistemas jurídicos, especialmente em casos que envolvem crianças vítimas de abuso sexual, são adotadas medidas especiais para proteger a testemunha de traumas adicionais. Essas medidas podem incluir: Entrevistas gravadas: Gravar o depoimento da criança ou vítima para evitar múltiplas repetições do mesmo relato. Entrevista em um ambiente acolhedor: Realize uma entrevista em um local amistoso e menos intimidador. Entrevistadores treinados: Usar entrevistadores treinados na obtenção de depoimentos de crianças, que saibam como fazer perguntas de maneira e não sugestiva. Proibição de confronto direto: Evite o confronto direto com o agressor durante o depoimento. Intervenção de psicólogos ou assistentes sociais: Permitir que psicólogos ou assistentes sociais estejam presentes para apoiar a testemunha durante o depoimento. Redução do número de pessoas presentes: Limitar o número de pessoas presentes durante o depoimento para reduzir o estresse e a pressão sobre a testemunha. A legislação relacionada a depoimentos especiais varia de país para país e, às vezes, de jurisdição para jurisdição. Portanto, os detalhes sobre como o depoimento especial é regulamentado, definido e implementado podem variar amplamente. Se você está interessado em saber mais sobre o marco normativo do depoimento especial em uma questão específica, é aconselhável consultar um advogado ou consultar as leis locais e disposições relacionadas à proteção de testemunhas em casos sensíveis, especialmente em casos que envolvam crianças ou vítimas de abuso .

Marco normativo dos direitos das crianças e adolescentes

31 págs.
A oitiva de crianças no poder judiciário brasileiro

155 págs.

9Módulo 9. Judicialização da questão social.

A "judicialização da questão social" refere-se ao interesse em que Expressões da questão social complexas e questões de política pública são levadas aos tribunais para resolução. Isso ocorre quando indivíduos, grupos ou organizações recorrem ao sistema judicial para buscar soluções ou recursos para problemas relacionados a políticas sociais, direitos humanos, acesso a serviços públicos, entre outros. Existem várias razões pelas quais a judicialização da questão social ocorre: Falha do sistema político: Quando os órgãos legislativos e executivos não tomam decisões ou implementam políticas eficazes para abordar questões sociais importantes, os cidadãos podem recorrer aos tribunais como último recurso para obter justiça. Proteção de direitos individuais: Os tribunais são frequentemente vistos como um meio para proteger os direitos individuais, como direitos à saúde, educação, previdência social, moradia e igualdade, quando esses direitos são negados ou não garantidos de outra forma. Ativismo judicial: Em alguns casos, os juízes podem assumir um papel mais ativo na interpretação e aplicação da lei, usando suas decisões para influência social e promoção de mudanças sociais. Advocacia para grupos de interesse: Organizações da sociedade civil, grupos de defesa de direitos e outras entidades podem utilizar os tribunais como uma ferramenta estratégica para promover suas agendas e buscar mudanças sociais e políticas. No entanto, a judicialização da questão social também pode gerar debates e preocupações. Alguns argumentam que isso pode sobrecarregar o sistema judicial, atrasar resoluções e desviar recursos que poderiam ser usados de maneira mais eficaz em outras áreas. Além disso, as decisões judiciais podem ser controversas e politicamente incluídas, uma vez que podem desafiar as prerrogativas dos poderes executivo e legislativo. Em resumo, a judicialização da questão social é um aspecto complexo que reflete a interseção entre direitos individuais, política pública, sistema judicial e participação cidadã na busca por soluções para a questão social. Ela desempenha um papel importante nas sociedades democráticas, mas também gera desafios e debates sobre o papel dos tribunais na formulação de políticas públicas e na proteção de direitos sociais.

Judicialização das expressões da questão social no SUAS

21:10
Judicialização da questão social - rebatimentos nos processos de trabalho assistentes sociais no Poder Judiciário

8 págs.
O Poder Judiciário e o Serviço Social na judicialização da política e da questão social

16 págs.
Judicialização da Questão Social - Um estudo a partir dos processos de interdição das pessoas com transtornos mentais

290 págs.
Judicialização da questão Social

01:06:08
JUDICIALIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E REBATIMENTOS NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

10Módulo 10. O Poder Judiciário e o Depoimento Especial

O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na condução de procedimentos legais que envolvem o depoimento especial de crianças e adolescentes em casos de violência, abuso ou negligência. O depoimento especial é um procedimento projetado para proteger o bem-estar emocional das crianças e garantir que elas possam relatar eventos traumáticos de uma maneira sensível e precisa. Aqui estão algumas informações importantes sobre o Poder Judiciário e o depoimento especial: Proteção às crianças: O Poder Judiciário, por meio dos tribunais e do sistema legal, tem a responsabilidade de proteger os direitos e o bem-estar das crianças envolvidas em casos judiciais, especialmente em situações sensíveis que envolvam abuso, violência ou negligência. Depoimento especial: O depoimento especial é um procedimento no qual crianças vítimas de abuso ou testemunhas de crimes são entrevistadas por profissionais treinados, psicólogos ou assistentes sociais. Esses profissionais têm a expertise necessária para fazer perguntas de maneira e não intrusiva, minimizando o trauma da criança e maximizando a precisão do relato. Redução do trauma: O objetivo do depoimento especial é reduzir o trauma que as crianças podem vivenciar ao testemunhar ou relatar eventos traumáticos. Isso é feito por meio de técnicas de entrevista adequadas, que evitam perguntas sugestivas ou traumáticas. Admissibilidade no tribunal: Os depoimentos especiais são frequentemente usados como prova em julgamentos criminais e processos judiciais relacionados a abuso infantil e crimes semelhantes. Os tribunais analisam esses depoimentos como uma prova válida, desde que sejam aplicáveis as limitações do acordo com os padrões de adequação. Cooperação entre profissionais: O Poder Judiciário trabalha em conjunto com profissionais de saúde mental, assistentes sociais, advogados e outros especialistas para garantir que as crianças recebam o apoio de que necessitam durante o processo legal. Garantia dos direitos da criança: O Poder Judiciário deve garantir que os direitos fundamentais das crianças respeitados sejam respeitados em todos os aspectos do procedimento legal, incluindo o depoimento especial. Isso inclui o direito à privacidade, ao tratamento digno e ao devido processo. Protocolos e regulamentações: Muitos sistemas judiciais possuem protocolos e regulamentações específicas para o depoimento especial, a fim de garantir a integridade do processo e a proteção das crianças envolvidas. O depoimento especial desempenha um papel crucial na busca pela justiça em casos de abuso infantil e é uma maneira de equilibrar a necessidade de coletar evidências com a proteção do bem-estar das crianças. O Poder Judiciário é responsável por garantir que esse procedimento seja realizado de forma integrada e que as crianças sejam tratadas com respeito e empatia ao longo do processo.

Nuances, polêmicas e disparates

11 págs.
As vantagens e desvantagens do depoimento sem dano

10 págs.

11Módulo 11. A preparação da equipe e da criança/adolescente para o Depoimento Especial

O Depoimento Especial é um procedimento legal projetado para criar um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de crimes, especialmente casos de abuso sexual. A preparação da equipe e da criança/adolescente para o Depoimento Especial é uma etapa crucial para garantir que o processo seja eficaz e menos traumático. Aqui estão algumas orientações sobre como preparar uma equipe e uma criança/adolescente: Preparação da equipe: Treinamento: Certifique-se de que a equipe esteja envolvida no Depoimento Especial seja treinada em técnicas de entrevista forense, trauma e abuso infantil. Eles devem entender a sensibilidade do processo e como abordar as crianças de maneira semelhante. Conhecimento do caso: A equipe deve estar bem informada sobre o caso específico, incluindo os detalhes da investigação e as questões jurídicas envolvidas. Isso ajudará a equipe a conduzir uma entrevista de forma mais eficaz. Comunicação interdisciplinar: Garantir que haja uma comunicação eficaz entre os profissionais envolvidos, como psicólogos, assistentes sociais, promotores de justiça e a polícia. Isso é essencial para garantir que todos estejam trabalhando em conjunto para proteger o interesse da criança. Preparação da criança/adolescente: Explicação do processo: Antes do Depoimento Especial, explique à criança/adolescente o que esperar, como o procedimento funcionará e por que é importante. Use linguagem simples e aborde a idade. Apoio emocional: Certifique-se de que a criança/adolescente tenha apoio emocional adequado antes, durante e após o Depoimento Especial. Isso pode incluir a presença de um cuidador de apoio ou terapeuta. Ambiente acolhedor: Crie um ambiente físico acolhedor e não ameaçador para uma entrevista. Certifique-se de que a sala de entrevista seja confortável e livre de distrações. Condução da entrevista: Durante a entrevista, os entrevistadores devem ser sensíveis às necessidades da criança/adolescente. Eles devem usar técnicas de entrevista forense que minimizem o estresse e o trauma da criança, evitando perguntas sugestivas e repetitivas. Após o Depoimento: Após a entrevista, forneça apoio contínuo à criança/adolescente e, se necessário, encaminhe-os para serviços de aconselhamento ou terapia. Lembre-se de que o objetivo do Depoimento Especial é obter informações precisas e confiáveis das crianças/adolescentes sem revitimizá-los. A preparação adequada da equipe e da criança/adolescente desempenha um papel fundamental na realização desse objetivo, ajudando a minimizar o trauma associado ao processo legal.

A preparação da equipe e da criança/adolescente para o Depoimento Especial

16 págs.
Depoimento especial ou perícia por equipe técnica interdisciplinar
Depoimento especial um novo paradigma para a justiça infantojuvenil

67 págs.
Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

104 págs.

12Módulo 12. Os diversos protocolos de entrevista

O depoimento especial é um procedimento legal utilizado para o testemunho de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou outras formas de violência. A sua finalidade é criar um ambiente seguro e adequado para que uma criança possa se expressar de maneira precisa, minimizando qualquer trauma adicional. Existem vários protocolos de entrevista utilizados em diferentes jurisdições para realizar o depoimento especial. Alguns dos mais conhecidos incluem: Protocolo NICHD (Instituto Nacional de Saúde Infantil e Desenvolvimento Humano Eunice Kennedy Shriver): Este protocolo é baseado em pesquisas científicas e diretrizes específicas para entrevistar crianças vítimas de abuso. Ele enfatiza a importância de fazer perguntas não sugestivas e abertas para obter informações precisas da criança. Protocolo AB-Evidência (Entrevista Comportamental Adaptativa): Desenvolvido por pesquisadores da área de psicologia forense, esse protocolo enfatiza a flexibilidade do entrevistador para se adaptar às necessidades e características individuais da criança. Ele incorpora diretrizes baseadas em pesquisas sobre entrevistas com crianças. Protocolo de Memória e Entrevista Investigativa (MCI, em inglês Memory and Investigative Interview Protocol): Este protocolo é uma abordagem mais ampla que não se concentra exclusivamente em crianças, mas pode ser adaptada para crianças e adolescentes. Ele se baseia em princípios de memória e investigação de testemunhos e visa maximizar a precisão das declarações. Protocolo de Entrevista Forense: Este protocolo é frequentemente usado por investigadores de crimes contra crianças. Ele fornece diretrizes sobre como conduzir entrevistas com crianças vítimas de abuso e inclui estratégias para reduzir o estresse da criança durante o processo. Protocolo de Barnahus: Barnahus é um modelo de atendimento multidisciplinar usado em alguns países, como a Islândia e a Noruega, para crianças vítimas de abuso. Ele combina a coleta de evidências legais e apoio à vítima. As entrevistas dentro desse contexto são conduzidas por profissionais treinados em lidar com crianças traumatizadas. É importante notar que os protocolos de depoimento especiais variam de acordo com as jurisdições e podem ser adaptados para atender às necessidades locais e às leis específicas. Em geral, a principal ênfase é criar um ambiente seguro e não sugestivo, onde a criança se sinta à vontade para compartilhar suas experiências e lembranças de forma precisa e sem influências externas. Profissionais treinados em psicologia forense, assistência social e direito costumam conduzir essas entrevistas para garantir o bem-estar da criança e a integridade do processo judicial.

Protocolo NICHD passo-a-passo

39 págs.
Construção de vínculos na escuta de crianças e adolescentes

39:02
Entrevista no Serviço Social

13Módulo 13. O Protocolo de Entrevista Estendida do NCAC /Protocolo

Existem inúmeros protocolos de oitiva de crianças e adolescentes, como o Guia de Entrevista Infantil do Centro Médico Harborview do Estado de Washington (Estados Unidos); o procedimento de entrevista cognitiva (entrevista forense); o Protocolo NICHD (Protocolo de Entrevista Investigativa Estruturada do National Institute of Child Health and Human Development); o Protocolo de Entrevista Forense Ratac (da organização não governamental americana CornerHouse); e os protocolos de entrevista forense e de entrevista forense estendida NCAC (National Children’s Advocacy Center). Conforme expõe Vanea Maria Visnievski (2014), todos esses documentos possuem muitos pontos de convergência: "A maioria dos protocolos de entrevista investigativa tem os mesmos fundamentos: evitar perguntas sugestivas; fazer perguntas abertas; permitir relato livre; tratar o entrevistado com cordialidade e estabelecer confiança. (...) Verifica-se ainda que esses protocolos de entrevista desenvolvem-se, essencialmente, em três fases: 1) acolhimento do entrevistado, fase conhecida também como rapport ou preparação; 2) obtenção de relato do fato, que implica na recordação do entrevistado; 3) fechamento ou finalização da entrevista, de maneira que o entrevistado saia com sentimentos positivos

Os protocolos de entrevista forense e de entrevista forense estendida NCAC

5 págs.

14Módulo 14. Protocolo Brasiliro de Entrevista Forense com Crianças e Adolecentes Vítimas ou Testemunhas de violência

O protocolo consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. O PBEF, conforme preconiza o Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui para ampliar as oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei n. 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.

15Módulo 15. Sistema de Garantia de Direitos, Redes de Serviços e o Atendimento Integrado;

Sistema de Garantia de Direitos, Redes de Serviços e o Atendimento Integrado: diretrizes estabelecidas pela Lei 13.431/2017 e pelo Decreto 9.603/2018 para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. O Sistema de Garantia de Direitos, as Redes de Serviços e o Atendimento Integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência são componentes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos desses grupos vulneráveis. Vou explicar cada um desses elementos: Sistema de Garantia de Direitos: O Sistema de Garantia de Direitos é uma estrutura organizacional, legal e política que visa garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos. No contexto do Brasil, por exemplo, esse sistema é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e envolve diversos órgãos e instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, as organizações da sociedade civil e outros, que têm o dever de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivados. Redes de Serviços: As redes de serviços são estruturas de atendimento que envolvem diversos setores e instituições que trabalham em conjunto para fornecer suporte e serviços a crianças e adolescentes em situação de violência. Isso pode incluir serviços de saúde, assistência social, educação, segurança pública, psicologia, entre outros. O objetivo é criar uma rede de apoio e proteção que aborde a forma integrada às necessidades dos jovens, fornecendo assistência especializada quando necessário. Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência: O atendimento integrado é uma abordagem que visa garantir que crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência recebam assistência completa e coordenada por meio das redes de serviços. Isso envolve uma cooperação e comunicação eficaz entre as diferentes agências e profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O atendimento pode incluir apoio médico, psicológico, social, jurídico e educacional, adequado às necessidades específicas de cada caso. Esses elementos são complementares para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e que recebam o apoio necessário para se recuperarem de situações de violência e possam desenvolver-se de maneira saudável e segura. Uma abordagem integrada visa minimizar o impacto da violência em suas vidas e fornecer oportunidades para um futuro melhor.

16Biblioteca: Escuta e depoimento Especial

Nota Técnica sobre a "escuta especializada" proposta pela Lei 13.431/2017: questões para o Serviço Social

24 págs.
A inquirição da vítima de violência sexual intrafamiliar à luz do superior interesse da criança

18 págs.
BREVES ANOTAÇÕES - LEI nº 13.431 de 4 de abril de 2017

13 págs.
Nota Técnica sobre o exercício profissional de assistentes sociais e as exigências para a execução do Depoimento Especial

35 págs.
A saúde e o dilema da intersetorialidade

330 págs.
Violência sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes - a proteção de direitos segundo especialistas
Violência sexual contra crianças e adolescentes: características relativas à vitimização nas relações familiares

9 págs.
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

50 págs.
Recomendação 33 do CNJ

4 págs.
O Protocolo de Entrevista Estendida do NCAC

39 págs.
MANUAL PARA USO DO PROTOCOLO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

46 págs.
A TÉCNICA DE DEPOIMENTO ESPECIAL PARA ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DE RORAIMA

59 págs.
Criança e Adolescente - Revista Digital Multidisciplinar MP-RS - Nº 01 - Julho-Setembro 2010

67 págs.
Falando sério sobre a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência

164 págs.
A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção

124 págs.
Depoimento Sem Medo - Culturas e Práticas Não-Revitimizantes (2ª Ed.)

324 págs.
Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil - O Estado da Arte

168 págs.
Escuta de Crianças e Adolescente em Situação de Violência Sexual

348 págs.
Parâmetros para perícia ou escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

18 págs.
Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

190 págs.
Atendimento Integrado a Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência

44 págs.
Crianças e adolescentes mais protegidos contra violências

2 págs.
Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes em situação de violência

48 págs.
Lei do Depoimento Especial comentada e anotada

92 págs.
GUIA DE ENTREVISTA INFANTIL

40 págs.
Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

74 págs.
A TÉCNICA DE DEPOIMENTO ESPECIAL PARA ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DE RORAIMA

59 págs.
A oitiva de crianças no poder judiciário brasileiro

159 págs.
Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

104 págs.
Depoimento especial um novo paradigma para a justiça infantojuvenil

67 págs.
O depoimento especial como ato processual - BORGIANNI

77 págs.

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Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

4.9

31 avaliações

Muito Produtivo!! Gostei muito da vídeo aula. Material complementar também satisfatório.

Ana Paula Cristóvão da Silva

Curso excelente, super recomendo.

Irani Gama de Freitas

Gostei muito do curso. Muito esclarecedor.

Nara Rubia Pimenta de Souza

boa noite excelente material

Mara Lucia de Jesus dos Santos

Excelente curso, superou minhas expectativas, apostila otima as aulas excelentes Professor nota 10.

cleonete martins moreno

CURSO MUITO BOM, COM MUITOS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES PARA A FUNÇÃO QUE EXERÇO (CONSELHEIRO TUTELAR). AFINAL, EMBORA PERCEBI UM CURSO MUITO VOLTADO PARA O ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO.

Edmar Francisco de Aquino

TOP

PAULO FERNANDO DE LUCENA BORGES FERREIRA

Bastante contributivo e informativo, tanto no esclarecimento entre as diferenças de "escuta especial e depoimento especial" quanto no fornecimento de fontes para pesquisa de materiais a serem utilizados no dia a dia no exercício da atividade profissional.

André Sebastião Silva Machado

(31)

12x R$ 47,36

era R$ 700,00 R$ 450,00 à vista

DESCONTO DE 35.71%

380 horas de carga horária
17 alunos
56 aulas
16 módulos de conteúdo
Última atualização 29/10/2023
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE IDEIA CRIATIVA CURSOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: Professor Davi Barbosa CURSOS, inscrita no CPF sob o no 020.10799.925, com sede administrativa na Rua Manoel Pedro da Silveira, 475, Bairro Ana Lucia, CEP 44380-000, Cruz das Almas - BA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico. http://ideiacriativa.eadplataforma.com/

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

1.3. O curso se orienta pelo prazo estabalecido na grade, de acordo com a carga horária.

1. 4. Em casos de desistencia e devolução o prazo garantido por lei é de 30 dias.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.

2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de "detalhes" de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio.

2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso pelo tempo que for necessário para que o aluno possa concluí-lo, o prazo limite para conclusão é de 36 meses após a data da compra. Nos cursos da área de Informática, realizados por meio de vídeo-aulas interativas, a contratada se compromete a disponibilizar o acesso à aula em que o aluno se encontra, pelo tempo que for necessário para concluí-la, respeitando o prazo limite de 36 meses. No Curso de Inglês, o pagamento dá acesso ao curso pelo prazo de 3 meses, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.

2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso. No Curso de Inglês, a carga horária emitida junto ao certificado é a quantidade de horas reais que o aluno permaneceu estudando na plataforma.

2.6. Dos cursos preparatórios para concurso com duração mínima de 6 meses, fica o contratante obrigado a pagar a mensalidade de 6 meses, podendo ser renovado por igual período.

CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.

3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 60%.

3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.

4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.

4.5. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do aluno participar de todas as atividades da plataforma para posterior liberação do certificado.

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago, exceto no Curso de Inglês, em que o pagamento dá acesso pelo período de 3 meses, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.

5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Depósito Bancário ou transferência Eletrônica. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:

(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento.

(ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.

(iii) Depósito Bancário: Em caso de depósito bancário ou transferência Eletrônica em uma de nossas contas, o aluno deve entrar em contato com a equipe de atendimento via atendimento online, telefone (WhatsApp), (75)9.9183-1408, ou pelo e-mail editorazoe@hotmail.com e informar todos os dados do depósito efetuado (como valor exato, banco, data, hora e códigos de controle disponíveis no comprovante). O prazo de liberação é de 1 dia útil após o recebimento dessas informações.

5.6. O parcelamento está disponível para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

5.7. O pagamento parcelado via depósito em conta ou transferência deve ser combinada a parte e com preenchimento de ficha de compromisso.

5.8. Contas depósito ou transferência:

Banco Bradesco.

Agência: 3025.

Conta corrente ou poupança: 13599-2

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

Banco Itau

Agência: 6372.

Conta Corrente: 09327-5

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

Caixa econômica Federal.

Agência: 3803

Poupança: 0005-7

Operação 013.

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

Banco do Brasil

Agência: 4495-4

Conta corrente ou poupança: 14.498-3

Poupança variação 51.

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.

6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail. No Curso de Inglês, a tutoria ocorre por meio das aulas com tutores nativos, em grupo (sem custo adicional) ou individuais (adquirindo créditos), com som e imagem.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso e por até 7 dias após a conclusão.

6.5. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.

CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:

7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 60% devem receber um certificado de conclusão.

7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do curso. Não enviamos certificado impresso. O certificado será disponibilizado apenas no formato digital.

7.3. O certificado de conclusão é librado diretamente no perfil do aluno. A contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo aluno bem como preenchimento de nome etc.

7.4. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso e somente pelo email editorazoe@hotmail.com.

7.5. Caso o certificado enviado ao aluno retorne ao endereço da contratada por endereço incorreto e/ou caso haja qualquer irregularidade ocasionada por erro do aluno, é facultado ao aluno optar por uma das opções abaixo:

7.6. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.

7.7. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.

7.8. Dos cursos preparatórios para concurso não serão emitidos certificados salvo acordo prévio e pagamento de taxa a combinar.

CLÁUSULA OITAVA - PROGRAMA DE FIDELIDADE E ESTORNO:

8.1. A devolução do valor pago só será possível no prazo máximo de sete dias após o pagamento e exclusivamente se não houver havido acesso e download das aulas e dos materiais dispostos no ambiente virtual de aprendizagens.

8. 2 . O estorno será proporcional à porcentagem não acessada do curso.

8.3. Os cursos híbridos com encontros presenciais serão complementados com estudos online para justificar o certificado e a carga horário.

8.4. Os encontros presenciais são de aulas práticas, a parte teórica fica disponível na plataforma por 3 anos.

CLÁUSULA NONA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

9.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA REVISÃO DOS CURSOS E DA CERTIFICAÇÃO DE ALUNOS VETERANOS COMO TUTORES.

10.1. Todo aluno que participou de algum curso presencial tem o direito de participar dos cursos presenciais pela segunda ou mais vezes, em qualquer cidade do Brasil, para revisar os assuntos como tutores dos novos alunos e recebendo certificado de tutoria de 120 horas, cumprindo os seguintes requisitos:

(i). Indicar um novo aluno para o curso presencial;

(ii). Realizar a reserva com antecedência mínima de 30 dias a data do curso presencial;

(iii) Ter estudado todo o material didático do ambiente virtual de aprendizagens.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

11.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros sob pena de responder juridicamente por isso, arcar com as custas e pagar o valor do curso multiplicado pelas vezes que repassou ou compartilhou o material protegido da marca Ideia Criativa Cursos e Professor Davi Barbosa.

11.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

11.4. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Cruz das Almas - Ba para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.