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Concurso TJ/SP

Assistente Social Judiciário ? para a Comarca de São Paulo (Capital) e para todas as Circunscrições Judiciárias que compõem as 10 Regiões Administrativas.

Serviço Social

120 horas de carga horária
178 aulas
32 módulos de conteúdo
Última atualização 12/06/2023
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 15,79

era R$ 250,00 R$ 150,00 à vista

Sobre o Curso

Conteúdo Programático.

1. Fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos, técnico-operativos do Serviço Social;

2. Políticas Públicas e Serviço Social;

3. Seguridade Social e Assistência Social;

4. Prática profissional x prática social x prática institucional x avaliações;

5. Laudos, relatórios e pareceres;

6. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das instituições e dos movimentos populares;

7. Serviço Social e interdisciplinaridade;

8. Direitos Humanos;

9. Famílias - transformações e configurações;

10. Relações de Gênero e Intergeracionais;

11. Casamento e separação;

12. Noções de Direito de Família e Sucessões sobre as áreas de atuação de Serviço Social;

13. Direitos fundamentais da criança e do adolescente;

14. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente;

15. Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção;

16. Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar;

17. Adolescente em Conflito com a Lei;

18. Medidas Socioeducativas;

19. Criança e Adolescente vitimizados;

20. Violências e Violência Doméstica;

21. Medidas de Proteção e a Tutela de idosos em situação de risco;

22. Tutela e Curatela;

23. Guarda;

24. Guarda Compartilhada;

25. Alienação Parental.

1 ano

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Conteúdo

1Editais do Concurso TJ/SP 2021

Edital de lançamento do Concurso TJ/SP 2021

23 págs.
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA A LISTA DE CANDIDATOS NEGROS (12/11/2021 10:00 até 17/12/2021 23:59)
Dicas de como estudar pra concurso público

19 págs.

2Bibliografia do Concurso do TJ/SP 2021 SESO

Bibliografia do Concurso TJ/SP 2021
01. Pensar o gênero: diálogos com o Serviço Social

19 págs.
02, 18, 39, Livro Famílias na cena contemporânea: (des) proteção social, desigualdades e judicialização

188 págs.
04. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos

21 págs.
05, 20, 25, 29, 37, 42. Livro Serviço Social e temas sociojurídicos: debates e experiências.

223 págs.
06. Código de ética do/a Assistente Social Comentado

259 págs.
07. Livro Ética Fundamentos sócio-históricos. Biblioteca Básica do Serviço Social

128 págs.
08, Serviço Social e avaliações de negligência - debates no campo da ética profissional

18 págs.
09, Politica social - fundamentos e historia - BEHRING- ELAINE
10, Direitos Humanos e Serviço-Social - Valéria Forti

16 págs.
11, Direitos reprodutivos, aborto e Serviço Social

20 págs.
12, Atribuições e competências profissionais revisitadas - a nova morfologia do trabalho no Serviço Social

120 págs.
13, Atuação de assistentes sociais no sociojurídico - subsídios para reflexão

110 págs.
14, Sistematização e análise de registros da opinião técnica e emitida pela-o assistente social

104 págs.
15, Seminário Nacional de Serviço Social e Diversidade Trans - exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate

168 págs.
16. Feminismo, Diversidade Sexual e Serviço Social

102 págs.
19, O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos
22, Serviço social e Psicologia no Judiciário

128 págs.
24, (Re)descobrindo a adoção no Brasil trinta anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente

22 págs.
26, E agora José e Maria O encontro com a maioridade após uma vida em acolhimento institucional

411 págs.
27, Criança não é brinquedo - A devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos

9 págs.
33, A Instrumentalidade do Serviço Social- Yolanda Guerra 2a. Edição
34. Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes MPSP

101 págs.
35, O Serviço Social na Contemporaneidade - trabalho e formação profissional

353 págs.
38. Avaliação e Linguagem: Relatórios, Laudos e Pareceres

51 págs.
40, Para que tudo não termine em um caso de família aportes para o debate de violência doméstica

8 págs.
41, Violência domética de gênero e mediação de conflitos - e a reatualização do conservadorismo

19 págs.
44, Serviço Social, tecnologia da informação e trabalho

21 págs.
45, Revista Serviço Social e Sociedade n°115 - Área Sociojurídica

192 págs.
46, A luta contra as explorações opressões, o debate étnico-racial e o trabalho do assistente social

15 págs.
46, A manipulação das consciências em tempos de barbárie e a criminalização da juventude negra no Brasil

17 págs.
46, A relação de classe e raça na formação da classe trabalhadora brasileira

14 págs.
46, Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos - compreensões à violência obstétrica

19 págs.
46, Notas para o debate das relações de exploração-opressão na sociedade patriarcal-racista-capitalista

17 págs.
46, Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo

17 págs.
46, Questão étnico-racial - desigualdades, lutas e resistência

7 págs.
46, Relações raciais no Brasil - colonialidade, dependência e diáspora

19 págs.
47, ZEHR, H. Justiça Restaurativa

34 págs.

3Legislação do Concurso TJ/SP 2021

Legislação cobrada no Concurso TJ/SP 2021 SESO
01. ALIENAÇÃO PARENTAL - LEI 12.318-2010

2 págs.
02. CÓDIGO CIVIL - Lei 10.406-2002 Art 1511 a 1638; 1694 a 1727 e 1728 a 1783-A

131 págs.
02. Código Civil 2ed na integra

616 págs.
Código de Ética do Assistente Social Comentado

259 págs.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 13.105-2015 Art. 144 a 149, 156 a 158, 464 a 480, 693 a 699, 747 a 765.

12 págs.
Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, de que trata a Lei 13.43/2017.

10 págs.
Artigos da Constituição Federal de 1988 que serão cobrados no Concurso do TJSP

23 págs.
DECRETO FEDERAL 9603-2018 Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

7 págs.
Estatuto da Criança e do Adolescente

60 págs.
Estatuto do Idoso

18 págs.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

30 págs.
LEI 13.431-2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

7 págs.
Lei nº 11.340 - Lei Maria da Penha

12 págs.
Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, 2018. p. 47-90.

90 págs.
LEI Nº 11.698 - Guarda Compartilhada

2 págs.
Lei 13.058-2014 - Nova Guarda Compartilhada

2 págs.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

143 págs.
Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário

13 págs.
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

50 págs.
Lei 12.435/2011 - SUAS - Sistema Único de Assistência Social

7 págs.
Lei 12.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)

20 págs.
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.26168) ? artigos 239 a 307

18 págs.
Lei Federal 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, artigos do 1º ao 11º

7 págs.

4Áudio books da Bibliografia do TJSP

01. Pensar Gênero - Diálogos em Serviço Social

34:05

5Fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos, técnico-operativos do Serviço Social

Introdução aos Fundamentos Históricos do Serviço Social

15 págs.
História do Serviço Social Resumida nos principais fatos históricos

42 págs.
Fundamentos Históricos do Serviço Social e a revolução industrial

30 págs.
Uma breve análise histórica das protoformas do serviço social

23 págs.
A Natureza do Serviço Social - um ensaio sobre sua gênese, a ?especificidade? e sua reprodução.

9 págs.
FHTM - A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço Social

12 págs.
FHTM - Breve análise histórica das protoformas do serviço social

23 págs.
FHTM - Carta de Maceió

3 págs.
FHTM - Documento de Araxá

7 págs.
FHTM - Documento de Sumaré

10 págs.
FHTM - Documento de Teresópolis

9 págs.
FHTM - José Paulo Neto

12 págs.
FHTM - Linha do tempo

42 págs.
FHTM - Maria Carmelita Yazbeck

23 págs.
FHTM - Protoformas do Serviço Social em Iamamoto

11 págs.
FHTM - Resumo das principais teses

15 págs.

6Políticas Públicas e Serviço Social

Conceito de políticas públicas

2 págs.
Políticas Públicas, questão social e Serviço Social

40 págs.
Políticas públicas, questão social e serviço social

02:30:02
Assistência ou assistencialismo - qual é a diferença?

11 págs.

7Seguridade Social e Assistência Social

A seguridade social e assistência social direito do cidadão e dever do estado

22 págs.
A seguridade social e assistência social direito do cidadão e dever do estado

01:00:49

8Prática profissional x prática social x prática institucional x avaliações

Prática profissional x prática social x prática institucional x avaliações;

50 págs.
Pratica profissional, social, institucional e avaliações

42:57

9Laudos, relatórios e pareceres

Conceitos de entrevistas para visitas domiciliares

13 págs.
Conceitos em Pesquisa Científica

20 págs.
Documentação em serviço social

11 págs.
Laudo Social habilitação de convidados à adoção

5 págs.
Parecer Social ou laudo social

5 págs.
Qual é a diferença entre perícia, estudo, laudo e parecer social

10 págs.
Reconhecimento de paternidade socioafetiva e relação avoenga

2 págs.
Relatório Social

18 págs.
Tipos de relatórios no Serviço social

7 págs.
laudo

2 págs.

10Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das instituições e dos movimentos populares

Produção e reprodução das relações sociais

39 págs.
Produção e reprodução das relações sociais

01:15:39

11Serviço Social e interdisciplinaridade

Síntese de Serviço Social e interdisciplinaridade

31 págs.

12Direitos Humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos

33 págs.

13Famílias - transformações e configurações

Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento Aula 1

29:22
Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento Aula 2

13:31
Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento Aula 3

13:25
Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento Aula 4

54:06

14Relações de Gênero e Intergeracionais

Provocações sobre Relações de Gênero Interacionais

22 págs.

15Casamento e separação

União estável, Casamento, alimentos, adoção, separação e direito das famílias

82 págs.

16Noções de Direito de Família e Sucessões sobre as áreas de atuação de Serviço Social

Noções de Direito de Família e Sucessões sobre as áreas de atuação de Serviço Social

64 págs.
Justiça de Família Serviço Social - Históricos e particularidades da práxis do Assistente Social

42:26
Atribuições Institucionais - O fio da navalha entre demandas institucionais e o projeto profissional

08:39
Serviço social e mediação de conflitos

14:03
Visitas assistidas entre pais e filhos

08:06
Oficinas de parentalidade

07:06
A participação do AS em audiência judicial - a prova técnica simplificada e o depoimento especial

11:22
Noções de Direito de Família e Sucessões sobre as áreas de atuação de Serviço Social

64 págs.

17Direitos fundamentais da criança e do adolescente

Direitos fundamentais da criança e do adolescente

30 págs.

18Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente

Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente

30 págs.

19Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção

Adoção e o Serviço Social

21 págs.
Adoção de Crianças e Adolescentes

13 págs.

20Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar

Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar

28 págs.

21Adolescente em Conflito com a Lei

Adolescente em Conflito com a Lei e Medidas Socioeducativas

18 págs.

22Medidas Socioeducativas

Mapa de medidas socioeducativas
Medidas Socioeducativas e a Rede Socioassistencial

32 págs.

23Criança e Adolescente vitimizados

Medidas Socioeducativas e a Tutela do estado

18 págs.

24Violências e Violência Doméstica

Aula 1 Lei Maria da Penha Gênero e Serviço Social

31:52
Aula 2 Lei Maria da Penha Gênero e Serviço Social

29:51
Aula 3 Lei Maria da Penha Gênero e Serviço Social

25:46
Aula 4 Lei Maria da Penha Gênero e Serviço Social

16:34

25Medidas de Proteção e a Tutela de idosos em situação de risco

Medidas de proteção e a tutela de idosos em situação de risco

44 págs.
Medidas de proteção e a tutela de idosos em situação de risco

01:22:55

26Tutela e Curatela

Curatela

12 págs.

27Guarda

Guarda de Crianças e Adolescentes

15 págs.

28Guarda Compartilhada

Guarda compartilhada e unilateral de Crianças e Adolescentes

15 págs.

29Alienação Parental

Alienação parental de Crianças e Adolescentes

16 págs.

30Videoteca básica externa do edital

O que são políticas públicas?

02:02
O que são políticas públicas? - Brasil Escola

12:20
O que são políticas públicas? - Escola da Câmara

04:20
O que são políticas públicas? - TCU

28:41
Prática profissional x prática social - Myrian Veras Baptista
Política Social - Assistência Social - Abigail Torres
Os direitos fundamentais da criança e do adolescente
Adolescente em conflito com a lei - Medidas socioeducativas
Os direitos fundamentais da criança e do adolescente 2
Prática institucional x avaliações; laudos e pareceres; Serviço Social e interdisciplinaridade
Fundamentos Teóricos do Serviço Social- o pensamento de Marilda Iamamoto
Noções Direito Constitucional
Contextualização Serviço Social Judiciário, atribuições profissionais, interdisciplinaridade
Noções Código Civil e Código de Processo Civil
Fundamentos da Ética Profissional do assistente social - Barroco
Código de Ética Profissional
Família: novas configurações, política de atendimento, trabalho com famílias
Fundamentos do Serviço Social
A produção de saberes desde o materialismo histórico-dialético

02:46:10
Laudo ou Parecer Social

51:45
Como elaborar um Estudo Social

21:54
Pericia em Serviço Social - O que o estudo social tem a ver com isso?

02:10:32
DICAS PARA PROVAS DISCURSIVAS / ESTUDO DE CASO - ROMÃO JÚNIOR

06:57

31Questões Comentadas da área Sociojurídica

Questões comentadas sobre o Projeto Ético-politico do Assistente Social

46 págs.
Questões comentadas sobe o Serviço Social nos Tribunais

60 págs.
Questões comentadas sobre a Questão Social

58 págs.
Questões comentadas sobre Medidas Sócio-Educativas

74 págs.
Questões comentadas sobre o Código de Ética do Assistente Social

62 págs.
Questões comentadas sobre o ECA

92 págs.
Questões comentadas sobre os FHTM

64 págs.

32Estudo de Caso da questão discursiva TJSP 2022

Orientações Questão Discursiva Serviço Social

2 págs.
Questões discursivas comentadas

28 págs.
Estudo de caso comentado sobre adoção
Estudo de Caso Violência doméstica e familiar contra mulher

65 págs.
Estudo de caso 02 violência domética contra mulher

39:13
Estudo de caso 3, Questão discursiva, Crianças e adolescentes

01:30:46
Estudo de caso, questão discursiva ? Crianças e adolescentes em pdf

7 págs.
Estudo de caso de avaliação de ILPI

02:55:51
Estudo de caso de avaliação de ILPI

38 págs.
Questão Discursiva da VUNESP no TJRJ 2021

34:26
Questão Discursiva da VUNESP no TJRJ 2021

6 págs.

MAIS 29 MÓDULOS ESCONDER 29 MÓDULOS

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE IDEIA CRIATIVA CURSOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: Professor Davi Barbosa CURSOS, inscrita no CPF sob o no 020.10799.925, com sede administrativa na Rua Manoel Pedro da Silveira, 475, Bairro Ana Lucia, CEP 44380-000, Cruz das Almas - BA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico. http://ideiacriativa.eadplataforma.com/

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

1.3. O curso se orienta pelo prazo estabalecido na grade, de acordo com a carga horária.

1. 4. Em casos de desistencia e devolução o prazo garantido por lei é de 30 dias.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.

2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de "detalhes" de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio.

2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso pelo tempo que for necessário para que o aluno possa concluí-lo, o prazo limite para conclusão é de 36 meses após a data da compra. Nos cursos da área de Informática, realizados por meio de vídeo-aulas interativas, a contratada se compromete a disponibilizar o acesso à aula em que o aluno se encontra, pelo tempo que for necessário para concluí-la, respeitando o prazo limite de 36 meses. No Curso de Inglês, o pagamento dá acesso ao curso pelo prazo de 3 meses, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.

2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso. No Curso de Inglês, a carga horária emitida junto ao certificado é a quantidade de horas reais que o aluno permaneceu estudando na plataforma.

2.6. Dos cursos preparatórios para concurso com duração mínima de 6 meses, fica o contratante obrigado a pagar a mensalidade de 6 meses, podendo ser renovado por igual período.

CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.

3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 60%.

3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.

4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.

4.5. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do aluno participar de todas as atividades da plataforma para posterior liberação do certificado.

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago, exceto no Curso de Inglês, em que o pagamento dá acesso pelo período de 3 meses, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.

5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Depósito Bancário ou transferência Eletrônica. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:

(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento.

(ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.

(iii) Depósito Bancário: Em caso de depósito bancário ou transferência Eletrônica em uma de nossas contas, o aluno deve entrar em contato com a equipe de atendimento via atendimento online, telefone (WhatsApp), (75)9.9183-1408, ou pelo e-mail editorazoe@hotmail.com e informar todos os dados do depósito efetuado (como valor exato, banco, data, hora e códigos de controle disponíveis no comprovante). O prazo de liberação é de 1 dia útil após o recebimento dessas informações.

5.6. O parcelamento está disponível para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

5.7. O pagamento parcelado via depósito em conta ou transferência deve ser combinada a parte e com preenchimento de ficha de compromisso.

5.8. Contas depósito ou transferência:

Banco Bradesco.

Agência: 3025.

Conta corrente ou poupança: 13599-2

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

Banco Itau

Agência: 6372.

Conta Corrente: 09327-5

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

Caixa econômica Federal.

Agência: 3803

Poupança: 0005-7

Operação 013.

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

Banco do Brasil

Agência: 4495-4

Conta corrente ou poupança: 14.498-3

Poupança variação 51.

Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25

CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.

6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail. No Curso de Inglês, a tutoria ocorre por meio das aulas com tutores nativos, em grupo (sem custo adicional) ou individuais (adquirindo créditos), com som e imagem.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso e por até 7 dias após a conclusão.

6.5. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.

CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:

7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 60% devem receber um certificado de conclusão.

7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do curso. Não enviamos certificado impresso. O certificado será disponibilizado apenas no formato digital.

7.3. O certificado de conclusão é librado diretamente no perfil do aluno. A contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo aluno bem como preenchimento de nome etc.

7.4. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso e somente pelo email editorazoe@hotmail.com.

7.5. Caso o certificado enviado ao aluno retorne ao endereço da contratada por endereço incorreto e/ou caso haja qualquer irregularidade ocasionada por erro do aluno, é facultado ao aluno optar por uma das opções abaixo:

7.6. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.

7.7. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.

7.8. Dos cursos preparatórios para concurso não serão emitidos certificados salvo acordo prévio e pagamento de taxa a combinar.

CLÁUSULA OITAVA - PROGRAMA DE FIDELIDADE E ESTORNO:

8.1. A devolução do valor pago só será possível no prazo máximo de sete dias após o pagamento e exclusivamente se não houver havido acesso e download das aulas e dos materiais dispostos no ambiente virtual de aprendizagens.

8. 2 . O estorno será proporcional à porcentagem não acessada do curso.

8.3. Os cursos híbridos com encontros presenciais serão complementados com estudos online para justificar o certificado e a carga horário.

8.4. Os encontros presenciais são de aulas práticas, a parte teórica fica disponível na plataforma por 3 anos.

CLÁUSULA NONA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

9.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA REVISÃO DOS CURSOS E DA CERTIFICAÇÃO DE ALUNOS VETERANOS COMO TUTORES.

10.1. Todo aluno que participou de algum curso presencial tem o direito de participar dos cursos presenciais pela segunda ou mais vezes, em qualquer cidade do Brasil, para revisar os assuntos como tutores dos novos alunos e recebendo certificado de tutoria de 120 horas, cumprindo os seguintes requisitos:

(i). Indicar um novo aluno para o curso presencial;

(ii). Realizar a reserva com antecedência mínima de 30 dias a data do curso presencial;

(iii) Ter estudado todo o material didático do ambiente virtual de aprendizagens.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

11.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros sob pena de responder juridicamente por isso, arcar com as custas e pagar o valor do curso multiplicado pelas vezes que repassou ou compartilhou o material protegido da marca Ideia Criativa Cursos e Professor Davi Barbosa.

11.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

11.4. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Cruz das Almas - Ba para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.