Serviço Social Autônomo

Atenção: Este curso é gratuito.

Tem a duração mínima de 3 meses e máxima de 3 anos.

Uma aula será publicada por semana, até o final dos 3 meses.

Tem fóruns de debates e prova final de conhecimento.

O certificado será de 120 horas e será emitido após a prova final com aproveitamento mínimo de 60%.

Aporte teórico.

• O que são as Entidades paraestatais?

• Serviços Sociais Autônomos: o chamado Sistema "S"

• Estrutura da Administração Pública

• Os Serviços Sociais Autônomos

• Serviços sociais autônomos: divergências teóricas acerca do regime jurídico ao qual se subordinam

• Divergências doutrinárias quanto ao regime jurídico aplicável aos Serviços

• Serviços Sociais Autônomos após a Constituição de 1988

• As ?interferências constitucionais? sobre os serviços sociais autônomos.

• Serviços sociais autônomos a partir de 1990.

• Divergência quanto à natureza das subvenções legais que auferem

• Divergência quanto à aplicabilidade da Lei nº. 8.666/93

• Divergência quanto à imposição da regra do concurso público (art.37, II, CF)

• Duplicidade de regimes de serviços sociais autônomos.

• Limitações constitucionais dos serviços sociais autônomos.

• As soluções do Anteprojeto.

• Serviço social autônomo como terceiro setor

• Singularidades da lei autorizativa

• O que é um Prestador de serviços sociais?

• Serviços sociais autônomos e a recente jurisprudência do STF

• Natureza jurídica dos serviços sociais autônomos

• A origem dos recursos financeiros das pessoas de cooperação governamental

• A recente decisão do supremo Tribunal Federal no sentido da não aplicação do concurso público ao sistema ?s?

Estudantes, profissionais e demais interessados.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretárias Estaduais de Edução autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme citado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

- Meu certificado será aceito por minha faculdade?

Até aqui todas as faculdades tem aceito nossos certificados de cursos presenciais e online, não temos tido nenhuma resistência.Cada faculdade tem um regimento, e só ela poderá dizer se aceita o certificado ou não.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)