Estatutoda da Criança e do Adolescente eplicado artigo por artigo.
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1Do trabalho interdisciplinar e multiprofissional na Lei 8.069/90
Interdisciplinaridade, práxis, mediação, negatividade, singularidade, universalidade e totalidade 2
Interdisciplinaridade, práxis, mediação, negatividade, singularidade, universalidade e totalidade
2Das Disposições Preliminares da Lei 8.069/90
Das Disposições Preliminares - Lei nº 8.069/90
3Dos Direitos Fundamentais da Lei 8.069/90
Tifipificação das violências contra crianças e adolescentes e os direitos especiais
Tifipificação das violências contra crianças e adolescentes e os direitos especiais
18 pg
Do Direito à Vida e à Saúde das crianças e adolescentes
Material didático - Do Direito à Vida e à Saúde das crianças e adolescentes
8 pg
4Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária da Lei 8.069/90
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - parte 1
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - parte 2
5Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Arts. 60 a 69)
6Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer da Lei 8.069/90
7Da Prevenção Especial da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Da Prevenção (Arts. 70 a 73)
Lei 8.069/90 - Da Prevenção Especial. Da informação, Cultura, Lazer, Esporte...(Arts. 74 a 80)
Lei 8.069/90 - Dos Produtos e Serviços (Arts. 81 a 82)
Lei 8.069/90 - Da Autorização para Viajar (Arts. 83 a 85)
8Da Política de Atendimento da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Da Política de Atendimento (Arts. 86 a 89)
Lei 8.069/90 - Das Entidades de Atendimento (Arts. 90 a 94-A)
9Das Entidades de Atendimento da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Da Fiscalização das Entidades (Arts. 95 a 97)
10Das Medidas Específicas de Proteção da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Das Medidas de Proteção (Arts. 98 a 102)
Lei 8.069/90 - Das Medidas Sócio-Educativas (Arts. 112 a 117)
11Da Prática de Ato Infracional da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Da Prática de Ato Infracional. Dos Direitos Individuais (Arts. 103 a 109)
Lei 8.069/90 - Das Garantias Processuais (Arts. 110 a 111)
12Das Medidas Sócio-Educativas da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Da Liberdade Assistida. Do Regime de Semi-liberdade (Arts. 118 a 120)
Lei 8.069/90 - Da Internação (Arts. 121 a 125)
Lei 8.069/90 - Da Remissão (Arts. 126 a 128)
13Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável da Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Arts. 129 a 130)
14Do Conselho Tutelar na Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 - Do Conselho Tutelar (Arts. 131 a 135)
Lei 8.069/90 - Das Atribuições do Conselho. Da Competência (Arts. 136 a 138)
Lei 8.069/90 - Da Escolha dos Conselheiros. Dos Impedimentos. (Arts. 139 a 140)
15Do Juiz na Lei 8.069/90
16Do Ministério Público na Lei 8.069/90
17Do Advogado na Lei 8.069/90
18Dos Crimes e Das Infrações Administrativas na Lei 8.069/90
19Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade na Lei 8.069/90
20Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
Lei 8.069/90 ECA Conceitos Iniciais. Artigos 1º ao 6º.
Lei 8.06990 - Arts 1° ao 6° ? Conceitos Iniciais;
36 pg
ECA - Direitos Fundamentais - Artigos 7º ao 14º
Da suspensão, da extinção e da perda do Poder Familiar
Lei 8.069/90 - Do Acesso à Justiça (Arts. 141 a 144)
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