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Seguridade Social e Serviço Social

Abordagem teórica sobre seguridade social no Brasil, legislações, questões de concurso, conhecimentos institucionais das autarquias e plano de estudos do INSS.

Serviço Social

120 horas de carga horária
11 alunos
5 aulas
12 módulos
Última atualização 04/09/2026
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 10,52

era R$ 120,00 R$ 100,00 à vista

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3 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 3 anos após a matrícula.

Sobre o Curso

Ementa:

Neste curso serão abordados os seguintes temas e assuntos:

Conhecer a história da Seguridade Social no Brasil
Entender o sistema de saúde
Desvelar o assistência social
Compreender a Previdência social e seus avanços e retrocessos
Aprofundar o conhecimento das lesgilações pertinentes a seguridade social.
investigar a atuação do assistente social no Tripé da Seguridade social.
Abordar os principais autores realiconados a seguridade Social e seus desdobramentos contemporâneos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

Antecedentes históricos da Seguridade Social no mundo e no Brasil
Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira
Seguirdade social e Modo de Produção Seguridade social no Brasil - conquistas e limites à sua efetivação
Sistemas de proteção social e o SUAS
Trabalho e previdência em tempos de reforma.
O tripé da seguridade Social. Constituição Federal:
Arts. 194 a 204 daconstituição Federal
Lei 8.212/91 (custeio)
Lei 8.213/91 (benefícios)
Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)
IN INSS 45/2010
IN RFB 971/2009
Manual de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário FCC
Direito Previdenciário CESPE/UnB
Direito Previdenciário ESAF
Resumo de Direito Previdenciário

METODOLOGIA.

A metodologia utilizada será ensino aprendizagens por meio de vídeo-aulas, Web-aulas, fóruns, Quiz, Debate e Avaliação.

O aporte teórico terá como base, As legilações sobre seguridade e autores renomados como Boschetti entre outros julgado pertinentes e necessários apresentados nas aulas.

Público alvo

Curso destinado a estudantes e profissionais do Serviço Social e áreas afins.

Sobre o certificado

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretárias Estaduais de Edução autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?

Conforme citado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

- Meu certificado será aceito por minha faculdade?

Até aqui todas as faculdades tem aceito nossos certificados de cursos presenciais e online, não temos tido nenhuma resistência.Cada faculdade tem um regimento, e só ela poderá dizer se aceita o certificado ou não.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo

1Módulo I. Formação histórica da proteção social

Origem dos sistemas de proteção; Poor Laws; Bismarck; Beveridge; questão social; formação da proteção social brasileira; trabalho, cidadania e direitos sociais

FORMAÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL: DA CARIDADE AO DIREITO SOCIAL
17 págs.
A Proteção Social em Perspectiva Histórica e Crítica: Das Leis dos Pobres à Configuração do Estado Social Brasileiro

2Módulo II. Constituição de 1988 e Seguridade Social

Arts. 193 a 204; conceito de Seguridade; universalidade, seletividade, distributividade, equidade, diversidade da base de financiamento; orçamento da Seguridade; fundo público

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SEGURIDADE SOCIAL: ARQUITETURA CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIOS, FINANCIAMENTO E CIDADANIA SOCIAL
16 págs.

3Módulo III. Capitalismo, trabalho e contrarreformas da Seguridade

Modo de produção; questão social; neoliberalismo; financeirização; precarização; informalidade; contrarreformas previdenciárias; EC 103/2019; Estado e políticas sociais

CAPITALISMO, TRABALHO E CONTRARREFORMAS DA SEGURIDADE SOCIAL
17 págs.
Capitalismo Dependente, Neoliberalismo e a Desestruturação da Seguridade Social: As Contrarreformas Previdenciárias e a Emenda Constitucional nº 103/2019

4Módulo IV. Política de Saúde e SUS

Reforma Sanitária; SUS; Leis 8.080/1990 e 8.142/1990; princípios e diretrizes; atenção primária, média e alta complexidade; redes; controle social; determinantes sociais da saúde

5Módulo V. Serviço Social na Saúde

Competências e atribuições; parâmetros do CFESS; trabalho multiprofissional; direito à saúde; acesso, alta, encaminhamento, rede, documentação profissional, participação social e educação em saúde

6Módulo VI. Assistência Social e SUAS

LOAS; PNAS; NOB/SUAS; Tipificação; Proteção Social Básica e Especial; CRAS, CREAS, vigilância socioassistencial, benefícios eventuais, controle social e financiamento

7Módulo VII. Benefícios socioassistenciais e BPC

BPC idoso e PcD; renda, composição familiar, CadÚnico, avaliação biopsicossocial, revisão, manutenção, recursos, Auxílio-Inclusão, biometria, situações práticas

8Módulo VIII. Previdência Social e RGPS

Segurados obrigatórios e facultativos; dependentes; filiação; inscrição; qualidade de segurado; carência; salário de contribuição; CNIS; segurado especial; trabalhador rural

9Módulo IX. Benefícios previdenciários depois da EC 103/2019

Aposentadorias; regras permanentes e de transição; incapacidade temporária e permanente; pensão por morte; auxílio-acidente; salário-maternidade; auxílio-reclusão; aposentadoria especial

10Módulo X. Pessoa com deficiência, Seguridade e avaliação biopsicossocial

LBI; Convenção da ONU; modelo biopsicossocial; BPC-PcD; LC 142/2013; aposentadoria da PcD; barreiras; funcionalidade; avaliação social e análise crítica dos instrumentos

11Módulo XI. Serviço Social Previdenciário no INSS

Art. 88 da Lei 8.213; Matriz Teórico-Metodológica; socialização das informações; parecer social; avaliação social; articulação de rede; pesquisa; assessoria; projeto ético-político

12Módulo XII. Seguridade Social no século XXI: prática profissional e direitos digitais

Meu INSS; processo administrativo; recursos; CRPS; governo digital; exclusão digital; LGPD; biometria; interoperabilidade de bases; plataformização; estudos de caso integrando SUS-SUAS-INSS

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FAQ

Como Funciona os pagamentos via PIX?

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Faça sua inscrição 📲 *PIX* 1. CPF. *020.107.999-25* (Banco do Brasil). 2. editorazoe@hotmail.com (Mercado Pago). Davi Barbosa. Favor enviar para o WhatsAp (73)99969-9580

Acesso por 3 anos

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

muito bom! otimo contéudo

Genicelia Bezerra da Silva

maravilhoso conteudo bem amplo e ao mesmo tempo resumido e bem definido...compreende que foi elaborado por quem entende do assunto, parabens...

francisca luciana de sousa araujo

foi muito bom com esse curso aprendi varias coisas, que nao tinha nem noção de como era, foi "proveitoso".

Jaiane Costa de Arruda

Achei este curso maravilhoso e indicaria com certeza para outras pessoas. Material didático com abordagem excelente, de fácil compreensão, clareza e de fácil acesso. Parabéns!

Pamela Baldussi

otimo maravilhoso...

Rosângela do Nascimento

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DESCONTO DE 16.67%

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE IDEIA CRIATIVA CURSOSIDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTESCONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.CONTRATADA: Professor Davi Barbosa CURSOS, inscrita no CPF sob o no 020.10799.925, com sede administrativa na Rua Manoel Pedro da Silveira, 475, Bairro Ana Lucia, CEP 44380-000, Cruz das Almas - BA.CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico. http://ideiacriativa.eadplataforma.com/1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.1.3. O curso se orienta pelo prazo estabalecido na grade, de acordo com a carga horária.1. 4. Em casos de desistencia e devolução o prazo garantido por lei é de 30 dias.CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de "detalhes" de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio.2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso pelo tempo que for necessário para que o aluno possa concluí-lo, o prazo limite para conclusão é de 36 meses após a data da compra. Nos cursos da área de Informática, realizados por meio de vídeo-aulas interativas, a contratada se compromete a disponibilizar o acesso à aula em que o aluno se encontra, pelo tempo que for necessário para concluí-la, respeitando o prazo limite de 36 meses. No Curso de Inglês, o pagamento dá acesso ao curso pelo prazo de 3 meses, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso. No Curso de Inglês, a carga horária emitida junto ao certificado é a quantidade de horas reais que o aluno permaneceu estudando na plataforma.2.6. Dos cursos preparatórios para concurso com duração mínima de 6 meses, fica o contratante obrigado a pagar a mensalidade de 6 meses, podendo ser renovado por igual período.CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 60%.3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional.CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.4.5. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do aluno participar de todas as atividades da plataforma para posterior liberação do certificado.5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago, exceto no Curso de Inglês, em que o pagamento dá acesso pelo período de 3 meses, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito,  Depósito Bancário ou transferência Eletrônica. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento.(ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.(iii) Depósito Bancário: Em caso de depósito bancário ou transferência Eletrônica em uma de nossas contas, o aluno deve entrar em contato com a equipe de atendimento via atendimento online, telefone (WhatsApp), (75)9.9183-1408, ou pelo e-mail editorazoe@hotmail.com e informar todos os dados do depósito efetuado (como valor exato, banco, data, hora e códigos de controle disponíveis no comprovante). O prazo de liberação é de 1 dia útil após o recebimento dessas informações.5.6. O parcelamento está disponível para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.5.7. O pagamento parcelado via depósito em conta ou transferência deve ser combinada a parte e com preenchimento de ficha de compromisso.5.8. Contas depósito ou transferência:<ul style="margin-bottom:0cm;"><li>Banco Bradesco.</li></ul>Agência: 3025.Conta corrente ou poupança: 13599-2Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25 <ul style="margin-bottom:0cm;"><li>Banco Itau</li></ul>Agência: 6372.Conta Corrente: 09327-5Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25 <ul style="margin-bottom:0cm;"><li>Caixa econômica Federal.</li></ul>Agência: 3803Poupança: 0005-7Operação 013.Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25 <ul style="margin-bottom:0cm;"><li>Banco do Brasil</li></ul>Agência: 4495-4Conta corrente ou poupança: 14.498-3Poupança variação 51.Davi Barbosa. CPF 020.107.999-25 CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail. No Curso de Inglês, a tutoria ocorre por meio das aulas com tutores nativos, em grupo (sem custo adicional) ou individuais (adquirindo créditos), com som e imagem.6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso e por até 7 dias após a conclusão.6.5. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 60% devem receber um certificado de conclusão.7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do curso. Não enviamos certificado impresso. O certificado será disponibilizado apenas no formato digital.7.3. O certificado de conclusão é librado diretamente no perfil do aluno. A contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo aluno bem como preenchimento de nome etc.7.4. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso e somente pelo email editorazoe@hotmail.com.7.5. Caso o certificado enviado ao aluno retorne ao endereço da contratada por endereço incorreto e/ou caso haja qualquer irregularidade ocasionada por erro do aluno, é facultado ao aluno optar por uma das opções abaixo:7.6. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.7.7. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.7.8.  Dos cursos preparatórios para concurso não serão emitidos certificados salvo acordo prévio e pagamento de taxa a combinar.CLÁUSULA OITAVA - PROGRAMA DE FIDELIDADE E ESTORNO:8.1. A devolução do valor pago só será possível no prazo máximo de sete dias após o pagamento e exclusivamente se não houver havido acesso e download das aulas e dos materiais dispostos no ambiente virtual de aprendizagens.8. 2 . O estorno será proporcional à porcentagem não acessada do curso.8.3. Os cursos híbridos  com encontros presenciais serão complementados com estudos online para justificar o certificado e a carga horário. 8.4. Os encontros presenciais são de aulas práticas, a parte teórica fica disponível na plataforma por 3 anos.CLÁUSULA NONA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:9.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.CLÁUSULA DÉCIMA – DA REVISÃO DOS CURSOS E DA CERTIFICAÇÃO DE ALUNOS VETERANOS COMO TUTORES.10.1. Todo aluno que participou de algum curso presencial tem o direito de participar dos cursos presenciais pela segunda ou mais vezes, em qualquer cidade do Brasil, para  revisar os assuntos como tutores dos novos alunos e recebendo certificado de tutoria de 120 horas, cumprindo os seguintes requisitos:(i). Indicar um novo aluno para o curso presencial;(ii). Realizar a reserva com antecedência mínima de 30 dias a data do curso presencial;(iii) Ter estudado todo o material didático do ambiente virtual de aprendizagens.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.11.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros sob pena de responder juridicamente por isso, arcar com as custas e pagar o valor do curso multiplicado pelas vezes que repassou ou compartilhou o material protegido da marca Ideia Criativa Cursos e Professor Davi Barbosa.11.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.11.4. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Cruz das Almas - Ba para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.